O Estado, os Municípios e a cobrança do IMI nos Centros Históricos

Justificam-se estas linhas pelo facto de terem vindo recentemente a público, através da comunicação social, algumas notícias referentes a tomadas de posição - "mais ou menos concertadas" - por parte de algumas câmaras municipais, no sentido de exigir à Autoridade Tributária o cumprimento da lei que determina a isenção automática do IMI aos proprietários de imóveis localizados nos centros históricos classificados. Évora, Porto, Guimarães e Sintra (por ora) são exemplos de autarquias que já tomaram uma posição de força relativamente a esta matéria, pressionando o Governo e o Ministério das Finanças no sentido de eliminarem as situações de incumprimento da lei entretanto detetadas. 

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide, recorde-se, sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se localizam (cf CIMI, Cap. I, Art.º 1.º). 

O CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - entrado em vigor a 1 de dezembro de 2003 (tendo substituído a anterior Contribuição Autárquica), na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de novembro, estabelece, no entanto e apenas, que estão isentos de IMI "o Estado, as Regiões Autónomas e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos (...), bem como as autarquias locais e as suas federações e associações de municípios (...)."

Desta forma, será (apenas) no Estatuto dos Benefícios Fiscais - DL n.º 215/89 de 1 de julho, revisto pelo DL n.º 198/2001 de 3 de julho - que se encontrarão as disposições legais que determinam um amplo conjunto de situações de isenção relativamente à aplicação / cobrança deste imposto. 

No âmbito da questão aqui tratada, destaco o facto de que, de acordo com a alínea n) do n.º 1 do Art.º 44.º do EBF, os prédios que, nos termos da legislação aplicável, sejam classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, gozam de isenção de IMI. Refira-se, ainda, que a isenção "é de carácter automático, operando mediante comunicação da classificação como monumentos nacionais ou da classificação individualizada como imóveis de interesse público ou de interesse municipal, a efetuar pelo Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P., ou pelas câmaras municipais, vigorando enquanto os prédios estiverem classificados, mesmo que estes venham a ser transmitidos."

Os imóveis situados em centros históricos integrados na Lista do Património Mundial da UNESCO (e, por inerência, classificados como Monumento Nacional, nomeadamente conjuntos ou sítios) beneficiam, por esta via, de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis. 

Alguma "desinformação" e ambiguidade decisória - concretizada, designadamente, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira - têm marcado (negativamente) o acesso a este benefício fiscal. Com efeito, desde 2009 que começaram a registar-se situações de indeferimento de novos pedidos de isenção, por parte de alguns serviços locais de Finanças, em municípios como Évora, Porto, Guimarães ou Sintra. Curiosamente (pelo menos relativamente a Évora), terão sido mantidas as situações de isenção de IMI para quem as requereu anteriormente. Verifica-se, assim, a aplicação de forma diferenciada da mesma Lei no território nacional. O que, como se compreenderá, não pode acontecer. 

A isenção do IMI nos centros históricos classificados é, na minha perspetiva, claramente justificada. Grosso modo, poderá ser entendida como uma "medida compensatória" das múltiplas restrições a que os imóveis aí  existentes estão sujeitos, face à maior exigência dos processos urbanísticos nestes territórios. 

Em boa verdade, temos que reconhecer que, em tais áreas: 

- vigoram condicionalismos vários à concretização de alterações estruturais / arquitetónicas e funcionais do património edificado; 

- verificam-se importantes restrições à circulação rodoviária e ao estacionamento de veículos; 

- os edifícios (habitacionais e outros) não dispõem, frequentemente, de garagens e/ou ascensores (bem como de outras "comodidades"), comuns em áreas urbanas de construção (mais) recente; 

- regista-se uma apreciável atividade turística, frequentemente geradora de fatores de perturbação dos quotidianos dos seus residentes, afetando os períodos comuns de descanso da população, bem como - não raras vezes - as condições de limpeza e/ou de segurança pública locais; 

- a isenção de IMI constitui um eficaz instrumento fiscal utilizado, também, na captação de investimento privado para as operações de reabilitação urbana, geradoras de mais-valias diversas; 

- (...). 

Creio ter sido claro e objetivo, apresentando algumas razões pelas quais defendo a isenção de IMI relativamente a todos os Centros Históricos classificados. Desta forma poderão ser efetivamente apoiados proprietários e investidores, promovendo-se o repovoamento de tais áreas e revitalizando-se a atividade económica local. 

E assim, também, residentes e empresas aí instaladas poderão constituir - cada um à sua maneira - um elemento insubstituível no quadro das ambicionadas preservação e valorização de um património que, sendo seu, é também de todos. 

E o país agradece. 

Invólucro Mensagem da Autoridade Tributária (imagem parcial do exterior), contendo informação referente ao IMI anual

Municípios exigem redução do IMI nos centros históricos (notícia CMP)

A "quase" Capela do Espírito Santo

Ocasionalmente, os elementos patrimoniais arquitetónicos que se expõem "aqui e acolá" levam-nos a questionar "milhentas" coisas: Quem determinou a sua construção? Quem ou que entidade os pagou? Com que objetivo(s) foram construídos? Quem os ergueu? Que funções e relevância tiveram? Quais as razões do estado em que se encontram? Qual poderá ser o seu futuro?... 

Esta breve introdução justifica-se - para mim, bem entendido - pelas interrogações (e - devo confessá-lo - pela profusão de sentimentos, até) suscitadas pela visita às ruínas daquela que é (sem nunca o ter chegado a ser, segundo se afirma) a Capela do Espírito Santo, implantada a meia encosta da Serra da Gávea, a escassos 10 minutos do Centro Histórico de Vila Nova de Cerveira. 

Dela subsistem, apenas e objetivamente, o pórtico de entrada, na sua fachada frontal, e dois curtos alinhamentos em pedra granítica, indiciando as suas paredes laterais nunca erguidas. Juntos, emprestam uma enigmática beleza ao local, convidando à reflexão sobre o carácter efémero das coisas e sobre as vicissitudes da vontade dos Homens. 

Sobre este local, diz-nos o Professor Doutor Carlos Brochado de Almeida: "...numa das curvas da montanha, sobranceiro à vila, lá está o Monte do Espírito Santo com o portal da capela, nunca concluída, e vestígios de uma ocupação que remontará à Idade do Bronze...". 

Com efeito, observadas a partir da vila - "cá" em baixo, junto ao rio Minho - as ruínas da capela e, particularmente, o pórtico que nelas se destaca, definem a silhueta da serra e despertam a curiosidade de muitos. 

No local - com uma vista soberba sobre o rio e o mar, ao longe - despertam em alguns a vontade de aí ficar algum tempo e, porventura, aguardar o pôr-do-sol. Entendemos porquê. 

Capela do Espírito Santo: perspetiva do exterior; fachada frontal. 

Capela do Espírito Santo: perspetiva do "interior". Ao fundo, o Rio Minho e Espanha. 

Capela do Espírito Santo: pormenor da cantaria;
inscrições nas pedras que definem o ângulo sul da fachada frontal. 

As Maias: uma tradição secular

Todos os anos, em muitos lugares, na noite do dia 30 de abril (em rigor - manda a tradição - antes da meia-noite) para o primeiro dia do mês de maio, colocam-se nas portas e janelas das casas pequenos ramos ou coroas de giestas floridas, relativamente comuns, nesta altura do ano, em muitos terrenos dispersos pelas mais diversas áreas do país. 

As Maias (ou, simplesmente, giestas floridas)

A giesta-brava ou giesta-das-vassouras (Cytisus scoparius), constitui a espécie vegetal mais utilizada entre nós, para este efeito. As suas designações mais comuns traduzem, assim, por um lado, o contexto paisagístico em que a mesma surge (frequentemente, em matos e terrenos baldios), bem como, por outro, aquela que é (era...) uma das suas mais populares utilizações. 

As Maias, como também são chamadas nesta altura do ano as giestas floridas (por referência ao mês que se inicia), emprestam às ruas das cidades, vilas e aldeias um colorido alegre e primaveril. 
Este costume – em rigor, um ritual, com séculos de existência, partilhando raízes sagradas e profanas – servirá, segundo se afirma, tanto para honrar o amor, saudar a natureza e celebrar o novo ciclo agrário, como para afastar “com sucesso” o Demónio e os “maus-olhados” e esconjurar as forças do Mal. 

Noutras regiões do país, também no primeiro dia do mês de maio, os mais novos iam (…será que ainda vão?) de casa em casa a cantar e a pedir dinheiro, levando consigo e enfeitando-se com giestas floridas. 
Parece-me oportuno lembrar, também, o facto das giestas, depois de terem sido colhidas pelo pé e deixadas secar à sombra, poderem ser unidas e atadas com vimes, sendo então utilizadas como vassouras, particularmente úteis aos lavradores de antigamente, por exemplo, para a limpeza das eiras e para a recolha do grão aí disperso, após a realização das desfolhadas e das malhadas tradicionais. Também esta interessante serventia doméstica dada às giestas terá caído em flagrante desuso. Como em tantas outras situações, a primazia rapidamente atribuída (notoriamente, desde meados do século XX) aos artigos produzidos pelas mais variadas e modernas indústrias – disponibilizados aos consumidores, a um custo atrativo – viria a resultar no quase total desaparecimento de um amplo leque de artefactos, afetos às mais variadas funções. No caso vertente, as vassouras de piaçaba e, posteriormente, as vassouras plásticas, ditaram o fim do recurso às giestas para a produção artesanal deste instrumento de trabalho da maior utilidade. 
Mudam-se os tempos...

Uma nova sugestão de lazer (e tradição): a Rota dos Cafés com História de Portugal

Foi ontem (28 de abril de 2014) formalmente lançada uma nova "marca" do turismo e da tradição nacional: a Rota dos Cafés com História de Portugal.

Tal iniciativa pretende dar a conhecer e a valorizar um conjunto de estabelecimentos comerciais, do ramo da restauração e de bebidas, que se afirmaram aos longo dos anos - em rigor, de décadas - como espaços de convívio e de tertúlia singulares.

Esta distinção destaca, assim, o seu papel relevante no âmbito da vida social, económica e - não raras vezes - política dos centros urbanos onde se localizam e fidelizaram frequentadores, por várias gerações.

Nesta fase inicial, foram distinguidos os seguintes cafés (e estabelecimentos similares):
a Pastelaria Gomes (Vila Real), o São Gonçalo (Amarante); a Confeitaria Brasileira e o Vianna (Braga); o Milenário e o Teto de Mercúrio (Guimarães); o Aviz, o Âncora d'Ouro (ou "Piolho"), o Magestic e o Guarany (Porto); o Santa Cruz (Coimbra); o Paraíso (Tomar); a Versailles, o Martinho da Arcada, a Brasileira do Chiado, o Nicola, o Bérnard, a Pastéis de Belém e a Confeitaria Nacional (Lisboa); o Alentejano (Portalegre); o Cadeia Quinhentista (Estremoz); o Arcada (Évora) e o Calcinha (Loulé).

Pela minha parte, pese embora não me assumindo como alguém "absolutamente dependente de cafeína" - sabendo-se que os há por aí, todavia... - não deixarei de visitar estes cafés, quando me encontrar na sua vizinhança. Sugiro que façam o mesmo, desfrutando de momentos potencialmente agradáveis e apoiando a economia local.
Ainda no âmbito desta temática, considero oportuno referir que, desde há alguns anos, aprecio o café - a bebida, claro está - sem açucar. Tal como este deve ser consumido, aliás, conforme afirmam os entendidos na matéria.

Cartaz "oficial" do lançamento desta iniciativa, em evento realizado no Café Santa Cruz (Coimbra).

A Páscoa reinventada, na modernidade das Visitas Pascais

...Calma! Sei que a Páscoa, na sua essência, ainda é o que sempre foi e deve continuar a ser: um período de reflexão, de reconciliação e de alegria. Os católicos sentem-no de forma especial, como sabemos. As igrejas enchem-se de fiéis eventualmente mais arredados da eucaristia; os sacerdotes são mais solicitados para celebrarem o sacramento da Confissão; os crentes encontram uma motivação especial para se reconciliarem com todos aqueles com os quais se encontram desavindos...

A Visita Pascal - ou, simplesmente, o Compasso - constitui a expressão visível da alegria sentida cada ano, por esta altura, por todos os católicos, celebrando, em comunhão e em ambiente festivo, a Ressurreição de Jesus Cristo.

Tradicionalmente, a Visita Pascal percorria as diversas ruas das paróquias, entrando em cada casa cuja entrada exibisse um tapete, mais ou menos elaborado, composto por diferentes elementos vegetais: ramos e folhas verdes, flores, etc. Este visita, sempre aguardada, é realizada no domingo de Páscoa ou (sobretudo em meios rurais) na segunda-feira seguinte. Por vezes, na noite do sábado de Aleluia, o ribombar do fogo de artifício antecipa a festa que se viverá no dia seguinte.

Os últimos anos têm trazido alguma inovação à festa da Páscoa no nosso país e, em concreto, às Visitas Pascais. Padres, religiosos/as, acólitos e leigos, têm-se (re)organizado por forma a proporcionarem uma resposta mais efetiva às exigências dos tempos que correm e, muito particularmente, ao aparente comodismo e alheamento manifestado pelas populações de regiões e localidades distintas.

E, se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé.

Com efeito, registam já alguma tradição as Visitas Pascais que percorrem alguns espaços e artérias comerciais, indo de encontros a todos quantos aí trabalham ou, enquanto clientes, aí fazem as suas compras.

Fui agradavelmente surpreendido pela primeira Visita Pascal - antecipadamente anunciada - efetuada no requalificado Mercado Bom Sucesso - Urban Concept, na cidade do Porto, na tarde do domingo de Páscoa. Estiveram bem o Pároco e os paroquianos da paróquia do Santíssimo Sacramento, dando mostras de vitalidade da instituição e de empenho na sua missão.

Início da Visita Pascal ao Mercado Bom Sucesso (20.04.14)

A Visita Pascal, percorrendo os espaços do Mercado Bom Sucesso e "dando a Cruz a beijar". 

Não posso deixar de fazer referência, também, a uma outra forma - mais "irreverente", até - de concretizar a Visita Pascal. Com efeito, este foi o sétimo ano, consecutivo, em que se realizou um "Compasso Motard", em Sintra, pelas ruas das paróquias de Pero Pinheiro e de Montelavar. E foram dezenas as motos - potentes e ruidosas - que animaram os lugares atravessados, na tarde do domingo de Páscoa.

O "Compasso Motard" (foto da edição 2011, retirada de http://jregiao-online.webnode.pt)

18 de abril, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios.

Instituído em 1982 pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios e aprovado no ano seguinte pela UNESCO, o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios pretende contribuir para a consciencialização das populações relativamente à diversidade do património e, muito particularmente, no que concerne à necessidade efetiva de se proceder ao seu estudo, conservação e proteção.

Neste contexto, compete ao ICOMOS (International Council of Monumentes and Sites) - criado em 1965 e sediado em Paris - propor à UNESCO os bens / sítios candidatos à atribuição da classificação de Património Cultural da Humanidade. O ICOMOS constitui, aliás, a única organização não governamental, de âmbito global, vocacionada para a abordagem e intervenção integradas - recorrendo a várias ciências e ramos do conhecimento - no domínio do património arquitetónico e arqueológico.

Não posso deixar de recordar que Portugal (já) possui um interessante (invejável, até) leque de dezasseis sítios classificados como Património Mundial. De norte a sul; no continente e nas ilhas.

Também não os conheço a todos...mas gostaria.

Que tal começarmos já?

Convirá, talvez, irmos munidos de um guia de viagem, dispor de boa companhia e não nos esquecermos da máquina fotográfica.

Depois, restará percorrer as praças e as ruas das mais diversas localidades ou, se preferirmos, os trilhos de algumas das mais surpreendentes áreas rurais e florestais deste país, antigo de séculos e detentor de "tesouros" singulares. À nossa espera.

Cartaz oficial do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios 2014 (IGESPAR)

Um texto simples e exemplar, para refletir, numa cooperativa agrícola

Há poucos dias fui surpreendido, na Cooperativa Agrícola da Maia.

Com efeito, logo à entrada das suas instalações - um moderno pavilhão, afeto à armazenagem e venda de produtos e materiais diversos destinados, sobretudo, ao setor agropecuário - uma placa evocativa da sua inauguração leva-nos refletir sobre aquilo que sente (e manifesta publicamente) a comunidade produtora do concelho da Maia: orgulho nas suas raízes e tradições rurais, a par da valorização do esforço coletivo, entendido como essencial à transformação dos sonhos em realidade.

Uma verdadeira lição de vida.

Placa evocativa da inauguração das instalações da Cooperativa Agrícola da Maia, em 20.09.09.